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RESULTADO DA ANÁLISE PRELIMINAR EDITAIS LEI PAULO GUSTAVO - 2023 - BOM CONSELHO-PE



A Prefeitura Municipal de Bom Conselho, por intermédio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando a sanção da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023, e pelo Decreto 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, torna público o resultado da Análise Preliminar (eliminatória) do Edital de Premiação Para as Demais Áreas da Cultura e do Edital de Chamamento Público para o Audiovisual. Os proponentes cujas propostas foram desabilitadas poderão recorrer da decisão no prazo de 04 (quatro) dias corridos, a contar da data de publicação deste resultado, por meio do preenchimento de Formulário de Recurso disponível no site da Prefeitura Municipal de Bom Conselho: https://www.bomconselho.pe.gov.br/cultura, ou devendo ser encaminhados para o e-mail: leipaulogustavo@bomconselho.pe.gov.br





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