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RESULTADO DA ANÁLISE FINAL DOS EDITAIS DA 2ª RODADA LEI PAULO GUSTAVO - 2023 - BOM CONSELHO-PE


A Prefeitura Municipal de Bom Conselho, por intermédio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando a sanção da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023, e pelo Decreto 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, torna público o resultado da Análise Final do Edital de Premiação Para as Demais Áreas da Cultura e do Edital de Chamamento Público para o Audiovisual.



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