PORTARIA N.º 458/2023
Divulga a lista preliminar dos inscritos e homologados no Cadastro Municipal de Cultura de Bom Conselho - PE e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, considerando a crise causada no meio artístico e cultural em todo o Brasil e a Lei Complementar Federal, nº 195 de 08 de julho de 2022;
Considerando a Lei Complementar, nº 195, de julho de 2022, que dispõe no §3º que os entes da Federação que receberem recursos oriundos desta Lei Complementar deverão regulamentar a criação de cadastro do qual constem todos os beneficiários contemplados com recursos oriundos desta Lei Complementar e da Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020, a partir de suas respectivas administrações.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar lista preliminar dos inscritos e homologados no Cadastro Cultural do Município de Bom Conselho - PE, realizada até o dia 05 de outubro de 2023, conforme Anexo I.