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  • Foto do escritorPrefeitura Municipal de Bom Conselho-PE

ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR FOI DISCUTIDA COM MINISTÉRIO PÚBLICO

Nesta terça-feira (21) de março, aconteceu uma reunião no Ministério Público de Bom Conselho entre a comissão eleitoral e o promotor Dr. Alexandre Bezerra, sobre as eleições para conselheiros tutelares que serão realizadas em 01 de outubro desse ano.

Além de Dr. Alexandre Bezerra, participaram do encontro o Presidente do Conselho de Direito da Criança e do adolescente do município o Sr. Luis Carlos da silva representando a Sociedade civil, Jeniffer representado o governo, a Srª Rita de Cássia assessora do conselho e coordenadora da casa dos Conselho de Garanhuns, o Sr. Jobson representando a Sociedade civil e a Srª. Ines também representando a Sociedade civil. A comissão eleitoral composta por sei membros 3 (três) governamentais e 3 (três) da sociedade civil.


O edital já se encontra em faze final, e será publicado no dia 31 de maço deste ano no site da Prefeitura, bem como nos órgãos públicos Os interessados já vão se organizando para sua futura candidatura.


O voto é facultativo, secreto e os eleitores devem ser maiores de 16 anos, possuir título de eleitor e domicílio eleitoral no município onde pretendem votar.


CONSELHO TUTELAR


Os Conselhos Tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes por parte da família, da comunidade em geral e do Poder Público. Têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.


Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos pela população local para o mandato de quatro anos. O processo de escolha é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público.

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