SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

 

Compete à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico a promoção, articulação e execução de pesquisas, estudos, análises e diagnósticos socioeconômicos do Município; a coordenação da elaboração e monitoramento do Plano Estratégico e do Plano Plurianual (PPA); a proposição de diretrizes orçamentárias, a coordenação da elaboração do orçamento anual, em articulação com a Secretaria de Finanças; o monitoramento geral de todos os convênios celebrados entre o Governo Municipal e entidades nacionais, internacionais e estrangeiras públicas ou privadas, especialmente no tocante ao cumprimento de prazos, contrapartidas, prestações de contas e demais exigências necessárias à garantia da conformidade e manutenção das condições de habilitação do Município; a promoção do desenvolvimento institucional e da modernização gerencial, profissional e administrativa do Governo Municipal; o acompanhamento da observância do Plano Diretor; a coordenação de Fiscalização Urbanística; a formulação, coordenação e execução de políticas, planos diretores e programas de desenvolvimento urbano para o Município; a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos referentes à realidade físico-territorial do Município e ao uso e parcelamento do solo, visando subsidiar as políticas, planos e projetos urbanos e as ações da Secretaria; a promoção de estudos, formulação de políticas, desenvolvimento de programas e gerenciamento de projetos voltados para a habitação de interesse social; a formulação de normas e instrumentos para regulação do uso e ocupação do espaço público e privado do Município, bem como a coordenação e execução de projetos e ações de regularização fundiária; o licenciamento e fiscalização do parcelamento do solo urbano, de projetos de loteamento e de edificação situadas em terrenos públicos e particulares, de acordo com a legislação e as normas municipais; a aprovação para a concessão de habite-se e aceitação de edificações situadas em terrenos públicos ou particulares; a coordenação e promoção de estudos e planos para intervenções urbanísticas em áreas de interesse social, promovendo a fiscalização de sua execução e controlando o seu crescimento e expansão; a vistoria de ocorrências ligadas à estabilidade e segurança de edificações, promovendo o licenciamento, a fiscalização e o acompanhamento da recuperação estrutural; a organização, manutenção e disponibilização de cadastro técnico de interesse para as atividades de desenvolvimento urbano do Município; o desempenho de outras competências afins.

 

E-mail: planejamento@bomconselho.pe.gov.br

 

Compõem a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico:

 

I) GABINETE DO SECRETÁRIO
II) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
III) DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Contatos:
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Rua Vidal de Negreiros, 43
Centro-Bom Conselho
Fone – (87) 3771-4706/4708

Horário de Funcionamento

De Segunda a Sexta

Das 07:30h. às 13:30h.