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Secretaria Municipal de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano

Ricardo José Brito Cavalcanti
Secretária de Planejamento

Compete à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a promoção, articulação e execução de pesquisas, estudos, análises e diagnósticos socioeconômicos do Município; a coordenação da elaboração e monitoramento do Plano Estratégico e do Plano Plurianual (PPA); a proposição de diretrizes orçamentárias, a coordenação da elaboração do orçamento anual, em articulação com a Secretaria de Finanças; o monitoramento geral de todos os convênios celebrados entre o Governo Municipal e entidades nacionais, internacionais e estrangeiras públicas ou privadas, especialmente no tocante ao cumprimento de prazos, contrapartidas, prestações de contas e demais exigências necessárias à garantia da conformidade e manutenção das condições de habilitação do Município; a promoção do desenvolvimento institucional e da modernização gerencial, profissional e administrativa do Governo Municipal; o acompanhamento da observância do Plano Diretor; a coordenação de Fiscalização Urbanística; a formulação, coordenação e execução de políticas, planos diretores e programas de desenvolvimento urbano para o Município; a promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos referentes à realidade físico-territorial do Município e ao uso e parcelamento do solo, visando subsidiar as políticas, planos e projetos urbanos e as ações da Secretaria; a promoção de estudos, formulação de políticas, desenvolvimento de programas e gerenciamento de projetos voltados para a habitação de interesse social; a formulação de normas e instrumentos para regulação do uso e ocupação do espaço público e privado do Município, bem como a coordenação e execução de projetos e ações de regularização fundiária; o licenciamento e fiscalização do parcelamento do solo urbano, de projetos de loteamento e de edificação situadas em terrenos públicos e particulares, de acordo com a legislação e as normas municipais; a aprovação para a concessão de habite-se e aceitação de edificações situadas em terrenos públicos ou particulares; a coordenação e promoção de estudos e planos para intervenções urbanísticas em áreas de interesse social, promovendo a fiscalização de sua execução e controlando o seu crescimento e expansão; a vistoria de ocorrências ligadas à estabilidade e segurança de edificações, promovendo o licenciamento, a fiscalização e o acompanhamento da recuperação estrutural; a organização, manutenção e disponibilização de cadastro técnico de interesse para as atividades de desenvolvimento urbano do Município; o desempenho de outras competências afins.

E-mail: planejamento@bomconselho.pe.gov.br

Compõem a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano:

I) GABINETE DO SECRETÁRIO;
II) DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS;
III)DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO.


Contatos:
Sala de Planejamento
Rua Vidal de Negreiros, nº43
Centro-Bom Conselho
Fone – (87) 3771-4706/4708

Dannilo Cavalcante Vieira - Prefeito
Josefa Cavalcante de Miranda Ferreira- Vice-Prefetira
2013/2016
 
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